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Quarta-feira, 1° de abril de 2009, atualizada às 13h

Selo do Inmetro passa a ser obrigatório na cadeirinha automotiva infantil

Patrícia Rossini
*Colaboração
Foto de uma cadeirinha
Em arquivo:

A partir desta quarta-feira, 1° de abril, a certificação de segurança do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) passa a ser obrigatória para todos os dispositivos de retenção infantil para automóveis, como as cadeirinhas, os bebês conforto e os assentos de elevação. A exigência é válida para produtos nacionais e importados e a fiscalização será feita pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).

Os produtos comercializados sem a certificação serão apreendidos e os distribuidores, importadores e fornecedores serão penalizados. Para coibir a venda irregular, o Inmetro pede que a população colabore, fazendo denúncias pelo telefone 0800 285 1818. A ligação é gratuita.

Segurança

Para a pediatra Márcia Mizrahy, o selo do Inmetro comprova a qualidade do produto. "A função da cadeirinha é aumentar a segurança da criança dentro do carro e, com a certificação, os pais saberão que o produto passou por testes de qualidade e foi aprovado." Segundo ela, o uso dos dispositivos de segurança para automóveis é necessário desde o nascimento da criança.

A conquista da obrigatoriedade da certificação de segurança do Inmetro é comemorada pela ONG Criança Segura, que atua no país desde 2001. De acordo com a coordenadora de políticas públicas da organização, Luiza Batista, a discussão sobre os testes foi motivada pelo mau desempenho de diversas marcas em um experimento do Inmetro, que avaliou as condições das cadeirinhas em uma situação de batida, em 2004.

O Comitê Técnico de Certificação de Sistemas de Retenção para Veículos foi composto para avaliar a situação e, em janeiro de 2007, o Inmetro publicou uma portaria para proibir a venda de produtos que não foram aprovados. O prazo de adequação e de testes foi prorrogado três vezes e se esgotou no dia 31 de março.

Luiza considera que a medida representa um grande passo para a redução do número de mortes em acidentes automotivos. "Estudos comprovam que os dispositivos de retenção infantil aumentam em 71% as chances de sobrevivência da criança em uma batida a 50 km/h. A criança é frágil para suportar o impacto de um acidente, por isso o equipamento de segurança é importante", justifica.

Ela ressalta a relevância da regulamentação das cadeirinhas diante da nova lei de trânsito, que torna o dispositivo obrigatório em 2010. "A partir do segundo semestre começam as campanhas educativas para conscientizar a população sobre a legislação, o que vai aumentar a procura pelo equipamento. Com a certificação obrigatória, os pais terão a certeza de que estão adquirindo um produto seguro e eficaz, que foi submetido a testes rigorosos de qualidade."

De olho na lei

De acordo com a resolução 277/2008 do Conselho Nacional de Trânsito, o uso de dispositivos de retenção infantil passa a ser obrigatório para crianças de até sete anos e meio a partir de julho de 2010. Depois dessa idade, a criança deverá utilizar o cinto de segurança do veículo.

Segundo informações do Ministério da Saúde, os acidentes de trânsito estão entre as principais causas de mortalidade infantil no Brasil.

* Patrícia Rossini é estudante de Comunicação Social da UFJF

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